1) Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
Para os efeitos do que está previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), informam-se os utilizadores desta página da Internet de que os dados
de caráter pessoal que facultarem através da mesma, tanto no preenchimento de qualquer formulário, como através de e-mail ou por qualquer outro meio, serão
tratados em conformidade com a presente Política de Proteção de dados.
2) Finalidade dos dados recolhidos
Os dados facultados serão tratados pela CONFORAMA PORTUGAL, S.A. (de agora em diante, CONFORAMA) titular da mesma, cujos dados de contacto são os seguintes:
Estrada Nacional, 9 Cascaisshopping 2645 546 Alcabidache, telefone de contacto 707 015 038 e e-mail clientes@conforama.pt, para as finalidades seguintes:
- 1. Envio de comunicações comerciais (publicidade, boletim informativo e catálogos) da CONFORAMA, inclusive através de meios eletrónicos. Através de tais
comunicações, informar-se-ão os utilizadores sobre os diferentes produtos, serviços, ofertas, sorteios, promoções, concursos e restantes eventos
oferecidos pela CONFORAMA. - 2. Execução de estudos estatísticos. Mais concretamente, os seus dados e, se for caso disso, opiniões, sugestões, etc. poderão ser utilizados para estudos
comerciais e/ou de mercado, aumento ou melhoramento da nossa coleção, adequando as nossas ofertas às suas preferências e/ou necessidades, a partir do
estudo e segmentação das informações pessoais e comerciais que facultar em consequência do seu acesso ao Portal. - 3. Registo da sua inscrição na Web, resposta a consultas, pedidos, inscrições nos concursos, sorteios, promoções e restantes eventos organizados pela
CONFORAMA ou qualquer tipo de pedido que seja efetuado pelo utilizador através de qualquer uma das formas de contacto que são colocadas à disposição do
utilizador no sítio da Internet da empresa. - 4. Caso o utilizador remeta o seu curriculum vitae à empresa, os seus dados serão tratados para a gestão e tramitação do seu pedido de emprego.
Os dados serão tratados sobre a base jurídica do consentimento da pessoa que os proporciona. Poderá anular tal consentimento em qualquer momento,
embora isso não afete a licitude dos tratamentos anteriormente efetuados. A facultação dos dados é voluntária, embora, caso não o faça, não possam
ser tratados para as finalidades indicadas. Os dados serão conservados durante o tempo necessário para se dar resposta à sua petição, pedido, consulta,
inscrição e para se considerar o(a) mesmo(a) como definitivamente encerrado(a). Posteriormente, serão conservados em forma de histórico de comunicações,
salvo se o utilizador solicitar a sua eliminação, através do e-mail anteriormente indicado. Caso os dados sejam tratados para o envio de comunicações
comerciais ou para uma finalidade estatística, poderão ser armazenados de forma indefinida, salvo se o utilizador se opuser.De igual modo, se o utilizador tiver remetido o seu curriculum através da Web, os seus dados serão conservados até que o seu pedido de emprego fique
resolvido, ou durante mais tempo, caso possam surgir novos trabalhos que se encaixem no seu perfil. Em qualquer caso, os seus dados serão armazenados
durante um período de tempo máximo de um ano a contar da data em que foram facultados. Não obstante o que precede, caso seja contratado, os seus dados
serão conservados enquanto a sua relação laboral durar. - 5. Gerir os pedidos efetuados pelos utilizadores (processar os seus pedidos online, incluindo o envio de e-mails e/ou mensagens de texto para o informar
sobre o estado de um envio, processar devoluções de pedidos, contactar o cliente caso tenha algum problema com algum dos seus pedidos ou por outros
motivos de logística, etc.). Neste caso, os dados serão tratados com base na relação jurídica existente entre as partes, em consequência da prestação de
serviços oferecida. A entrega dos dados para esta finalidade é obrigatória; caso contrário, o pedido não poderá ser gerido. Os dados serão conservados
durante todo o tempo em que a relação de prestação de serviços se mantiver, e até mesmo depois disso, até à prescrição das eventuais responsabilidades
que possam derivar da mesma.
O Utilizador aceita expressamente o tratamento e a inclusão dos dados recolhidos durante a navegação no Portal, ou proporcionados mediante o preenchimento
de qualquer formulário, assim como os derivados da relação comercial, em conformidade com o que foi indicado acima. Durante o processo de recolha de dados,
e em cada lugar do Portal em que tais dados sejam solicitados, o Utilizador será informado, quer mediante uma hiperligação, quer mediante a inclusão das
menções oportunas no próprio formulário, sobre o caráter obrigatório ou não da recolha de dados. Adverte-se o Utilizador de que, para a execução de pedidos,
será considerada como de caráter obrigatório a facultação dos dados relativos à identidade (nome, dois sobrenomes, B.I.), domicílio, telefone, e-mail e,
se for necessário, o número de cartão de crédito, o seu prazo de validade e CVV, para efetuar o pagamento, pelo facto de estes dados serem necessários para
a formalização e prestação de tais serviços oferecidos no Portal.
Caso nos tenham sido proporcionados dados de terceiros, é da responsabilidade de quem o fizer, informá-los sobre tudo o que está estabelecido nesta cláusula
e ter obtido o seu consentimento prévio para tal.
De igual modo, a CONFORAMA informa que, através das suas redes sociais, serão publicados eventos, concursos, sorteios, promoções, campanhas ou qualquer
outro tipo de informação publicitária sobre os serviços que oferece, aceitando o utilizador ser destinatário de tais informações pelo mero facto de ser
“amigo” ou “seguidor” da CONFORAMA nas redes sociais. Se o Utilizador não quiser receber estas informações nos seus perfis das redes sociais, deverá deixar
de seguir a CONFORAMA nas mesmas.
3) Direitos do utilizador para o tratamento de dados pessoais
A CONFORAMA garante aos utilizadores, a todo o momento, o exercício dos seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação e portabilidade
relativamente aos dados pessoais facultados, nos termos dispostos no RGPD. Os utilizadores da Web poderão exercer tais direitos remetendo um pedido expresso,
com cópia do seu B.I., para qualquer um dos endereços seguintes:
- E-mail: datos-clientes@conforama.es
- Correio Postal: Estrada Nacional, 9 Cascaisshopping 2645 546 Alcabidache.
A CONFORAMA compromete-se a utilizar os dados pessoais facultados em conformidade com as finalidades indicadas nesta Política de Proteção de Dados, respeitando
a sua confidencialidade, assim como a cumprir a sua obrigação de os guardar e adotar todas as medidas para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não
autorizado.
A responsabilidade do Utilizador quanto à veracidade dos dados introduzidos é exclusiva, pelo que, caso tenha facultado dados falsos ou inexatos, a CONFORAMA
reserva-se o direito de lhe proibir o acesso ao Portal, sem prejuízo das ações legais que considerar oportunas em defesa dos seus interesses. A CONFORAMA
também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Utilizadores, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados
que os mesmos proporcionam sobre si mesmos, ou sobre outros Utilizadores. Por tudo isto, o Utilizador é responsável por informar à CONFORAMA qualquer
alteração que ocorra nos dados que tenha proporcionado anteriormente e garante e é responsável exclusivo pela veracidade dos mesmos.