1. OBJETO.

O presente documento tem como objeto o estabelecimento dos Termos e Condições Gerais de Venda de produtos e/ou serviços oferecidos pela Conforama através do seu website www.conforama.pt e de todos os seus subdomínios.
O website www.conforama.pt é da propriedade da Conforama Portugal S.A., com sede social na Estrada Nacional, 9 Cascaisshopping 2645 546 Alcabidache.
CONT.NR: 500625980. Capital social 5.100.000 Euros. CRC Lisboa Matric NR 06911.

Os presentes Termos e Condições permanecerão em vigor e serão válidos durante todo o período de tempo em que possam ser acedidos através do website.
A Conforama reserva-se o direito de os alterar, sem aviso prévio, assim como a mudar qualquer um dos textos legais que se encontram expostos no website, de modo a ajustar os mesmos à legislação em vigor aplicável em cada momento, às novidades jurisprudenciais e às práticas habituais de mercado.
De qualquer forma, o acesso ao website após a respetiva alteração, inclusão e/ou substituição implica a aceitação dos mesmos por parte do utilizador.

Tanto a navegação pelo website como a compra de qualquer produto envolvem a aceitação dos Termos e Condições gerais de utilização e das condições gerais de venda descritas nessa página. A venda será aplicável em todo o território nacional.

Todas as aquisições de produtos e/ou serviços adquiridos através do website, com a prévia identificação e autenticação, através do nome de utilizador e palavra-passe, serão consideradas como validamente realizadas pelo cliente e serão vinculativas.
O cliente será o único responsável pelas compras realizadas através do website por parte de um terceiro que utilize o seu nome de utilizador e palavra-passe.

2. PROCESSO DE COMPRA.

Para poder iniciar o processo de compra dos produtos e/ou serviços apresentados no website da Conforama, é necessário que os clientes se registem como utilizador ao seguir as indicações estabelecidas no passo 1. Uma vez que os produtos e/ou serviços oferecidos estejam selecionados, o utilizador deverá seguir as fases do processo de compra indicadas a seguir:

Passo 1. Registo como utilizador.

Para se registar como utilizador no website, é um requisito imprescindível ter mais de dezoito anos de idade e proporcionar todos os dados necessários e identificados como obrigatórios no formulário de registo.
O utilizador registado assume que a sua conta de utilizador é pessoal e intransferível, sendo que se poderá registar no website como pessoas singulares ou pessoas coletivas.
Cada utilizador registado terá uma palavra-passe de acesso, que também será pessoal e intransferível, terá uma vigência temporal limitada e deverá cumprir alguns requisitos mínimos de extensão e segurança.
O utilizador poderá alterar ou recuperar essa palavra-passe em qualquer momento, ao seguir o procedimento apresentado no website.

O utilizador é obrigado a notificar imediatamente a Conforama em relação a qualquer facto que permita a utilização indevida dos identificadores e/ou palavras-passe, tal como o roubo,
a perda ou o acesso não autorizado aos mesmos, com o fim de se proceder ao seu cancelamento imediato. Enquanto esses factos não forem comunicados, a Conforama estará isenta de qualquer responsabilidade que se possa derivar da utilização indevida dos identificadores ou palavras-passe por terceiros não autorizados.

Passo 2. Validação do carrinho de compras.

Uma vez que a seleção dos produtos e/ou serviços que pretende adquirir tenha sido concluída, o cliente deverá validar o seu carrinho de compras, onde serão apresentados os produtos selecionados, o número de unidades, o preço dos mesmos, o prazo e os gastos de envio.
Da mesma forma, deverá selecionar a modalidade de entrega: envio ao domicílio ou recolha na loja.

Passo 3. Proporcionar dados de faturação e envio.

O cliente, assim que validar o seu carrinho de compras, deverá proporcionar os dados de faturação e de envio dos produtos e/ou serviços à Conforama, sendo que a confirmação da compra implica a aceitação dos presentes termos e condições de contratação.

Passo 4. Selecionar o método de pagamento.

O cliente, após proporcionar os dados de faturação e, conforme o caso, de envio, deverá selecionar o método de pagamento que pretende utilizar.
Atualmente, o website permite os seguintes métodos de pagamento: Cartão, PayPal, Cartão Conforama (caso outras compras já tenham sido anteriormente financiadas e é cliente da Cetelem) e Financiamento Cetelem (caso outras compras não tenham sido anteriormente financiadas).

Passo 5. Pagamento do montante total do pedido.

O cliente, caso tenha escolhido qualquer um dos meios de pagamento a pronto (Cartão ou PayPal) será reencaminhado automaticamente pelo sistema para plataformas de pagamento online (TPV) das entidades bancárias correspondentes.

Passo 6. Confirmação da compra.

A Conforama irá enviar um correio eletrónico ao cliente no prazo máximo de 24 horas após o momento em que o pagamento da compra seja efetivamente realizado pelo Cliente, no qual proporcionará um resumo do pedido com todas as características da compra realizada.

Este correio eletrónico será considerado um “Comprovativo de Compra”, sendo que o cliente o deve imprimir para poder realizar a recolha do pedido na loja caso tenha escolhido a modalidade de recolha na loja.

Além disso, o cliente poderá consultar e/ou transferir a fatura na secção “Os Meus Pedidos”. A confirmação do pedido e o Comprovativo de Compra não serão válidos como fatura.

3. INFORMAÇÕES DOS PRODUTOS.

Todas as informações relativas aos produtos e/ou serviços apresentados no website da Conforama serão publicadas ao prestar grande atenção às informações relativas às características essenciais dos produtos através de descrições técnicas provenientes das suas empresas colaboradoras e fabricantes, assim como de fotografias que ilustram os produtos.
Tudo isto é realizado dentro do limite da técnica e ao respeitar os melhores padrões do mercado.

A cor e a tonalidade das fotografias dos produtos podem variar de acordo com o monitor em que se visualizem. Da mesma forma, as fotografias podem sofrer variações de tonalidade e contraste devido às condições de iluminação no momento em que foram tiradas.

Cada loja da Conforama poderá, em qualquer momento, adicionar novos produtos aos incluídos no website. Além disso, as lojas reservam-se o direito de retirar ou deixar de oferecer, em qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer um dos produtos oferecidos no website.

4. OS PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO.

Todos os produtos e/ou serviços oferecidos no website da Conforama têm o preço final do produto associado, assim como, conforme o caso, os possíveis descontos que podem ser aplicados a essa compra.

Os preços de venda indicados no website são sempre apresentados em euros. O IVA, assim como qualquer outro imposto que seja aplicável, uma vez que estejam em vigor e sejam legalmente aplicáveis nesse momento,
está incluído nestes preços, mas os gastos do serviço de envio e/ou montagem não estão. Os gastos do serviço de envio são da responsabilidade do cliente e serão adicionados ao montante total dos produtos selecionados.
Será informado sobre esses gastos antes de confirmar o pedido e concluir o processo de contratação.

Todos os produtos que se vendem através do website são idênticos aos que se podem adquirir nas nossas lojas físicas. No entanto, por motivos comerciais, o preço do produto no website pode variar em relação ao respetivo preço na loja física.

O website da Conforama e as suas lojas físicas reservam-se o direito expresso de alterar os preços em qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, aplicar-se-ão as tarifas em vigor indicadas no website aquando da realização do pedido correspondente.

A Conforama disponibiliza ao cliente várias formas de pagamento para a conclusão da compra em www.conforama.pt
– Cartão de crédito ou débito: Visa, Visa Electron e Master Card.
– PayPal.
– Cartão Conforama (oferecida pela Cetelem).
– Financiamento Cetelem a 3, 6, 12 ou 24 meses sem juros.

Todos os meios de pagamento disponibilizados pela Conforama estão sujeitos a comprovações e autorizações por parte das entidades emissoras do meio de pagamento (emissores do cartão e/ou emissores das contas de pagamento),
mas se essa entidade não autorizar o pagamento, não será possível continuar com o processo de compra iniciado, sendo que o pedido ficará automaticamente cancelado e a compra e venda do Produto ou Produtos solicitados será considerada como não realizada.

No website da Conforama todas as transações são realizadas através de sistemas de pagamento seguro. Os dados confidenciais do pagamento são transmitidos diretamente e de forma encriptada (SSL) para a entidade bancária.
O website possui os certificados SSL da Norton Secured (powered by VeriSign) e com os certificados de segurança de transações online Verified by VISA e MasterCard SecureCode.

5. DISPONIBILIDADE.

A disponibilidade e os prazos de entrega de todos os produtos oferecidos no website da Conforama irão variar de acordo com a família a que pertença, às medidas e à província de entrega.
Os prazos de entrega estão indicados na página de cada produto e são apresentados em dias úteis (de segunda-feira a sexta-feira).
Começarão a contar a partir da confirmação do pagamento na conta bancária da Conforama ou, no caso dos pedidos financiados, da aceitação definitiva por parte da Cetelem.
Os artigos serão entregues no prazo acordado, salvo se o cliente pretender receber a mercadoria posteriormente à data prevista.
Além disso, a conformidade do seu pedido implica a aceitação dos prazos de entrega determinados para cada produto.

Por vezes, por causas alheias à Conforama, o prazo pode sofrer um atraso em relação à data de entrega prevista.
Neste caso, o comprador poderá anular o pedido através de comunicação por correio eletrónico sobre a sua intenção de o anular, avançando-se com a devolução do montante no prazo máximo de 14 dias após a comunicação.
O incumprimento do prazo de entrega não será considerado como tal caso tenha havido um atraso por vontade própria ou caso não tenha sido possível localizar o comprador através dos dados proporcionados pelo mesmo.

6. CONDIÇÕES DE RECOLHA NA LOJA.

Os produtos cuja compra tenha sido realizada através do website da Conforama poderão ser recolhidos na loja que o cliente escolha ao formalizar o respetivo pedido.

Uma vez que tenha sido realizado um pedido para recolha na loja, o cliente poderá passar pela mesma para o recolher a partir das 2 horas seguintes a ter recebido o SMS e/ou correio eletrónico de confirmação de disponibilidade dos seus produtos.
A entrega do pedido será realizada no ponto de recolha de mercadoria da loja e dentro do horário de recolha de mercadoria indicado no website, que pode variar de uma loja para outra.

Os produtos adquiridos deverão ser retirados do armazém da loja num prazo máximo de sete dias úteis após a data de receção do SMS e/ou correio eletrónico de confirmação da disponibilidade do seu pedido.

Caso pretenda recolher o pedido pessoalmente, o cliente deverá deslocar-se à loja escolhida ao formalizar o pedido e apresentar o seu Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade ou Passaporte original em vigor e uma fotocópia do mesmo (caso não possua uma, o cliente autoriza que se faça uma fotocópia do mesmo no ponto de venda) e mostrar o comprovativo de compra.

Caso pretenda que o pedido seja recolhido por um terceiro que não seja o cliente (“Pessoa Autorizada para o Levantamento”),
a pessoa autorizada deverá apresentar o comprovativo enviado por correio eletrónico em conjunto com uma autorização para a recolha
(“Autorização para a Recolha”) assinada e preenchida pelo cliente com os dados completos do Cliente e da pessoa autorizada para o levantamento
(nome, apelidos, número do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade ou Passaporte em vigor e endereço), o local, a data e o objeto da autorização;
e uma fotocópia do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade ou passaporte em vigor do Cliente.
É imprescindível que a Pessoa Autorizada se identifique através do seu Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade ou passaporte originais e em vigor e que proporcione uma fotocópia do mesmo
(caso não possua uma, o cliente autoriza que se faça uma fotocópia do documento de identificação no ponto de venda).

7. CONDIÇÕES DE ENVIO AO DOMICÍLIO.

Os produtos cuja compra tenha sido realizada através do website da Conforama poderão ser enviados para o endereço postal indicado pelo cliente no formulário de pedido, sendo que o mesmo não pode corresponder a uma caixa postal de correios ou lugares públicos, tal como a via pública, praças, estações, aeroportos ou outros espaços semelhantes.

A entrega será realizada num prazo aproximado de 10 dias úteis, excluindo sábados, domingos e feriados, para os artigos disponíveis no armazém.
Os períodos de tempo para os diferentes métodos de envio são estimados e começam a contar a partir do momento em que o pedido saia dos armazéns da Conforama
(estado do pedido “Em trânsito”). Em promoções especiais como saldos e/ou envios gratuitos, podem ocorrer atrasos na saída dos pedidos.

O prazo de entrega dos artigos que não se encontrem disponíveis no armazém irá variar de acordo com a disponibilidade do fabricante e será adaptado ao que foi indicado aquando da compra.
Em pedidos com vários produtos, como móveis, colchões, decoração…, é possível que se realize em diferentes entregas.

A mercadoria apenas se poderá reter nos nossos armazéns durante um máximo de 30 dias após a data habitual de entrega. Uma vez que este prazo tenha terminado, o armazenamento dessa mercadoria terá um custo adicional de 10% mensal do valor do pedido.

Além disso, se a pessoa responsável pela receção da mercadoria não se encontrar no domicílio de entrega na data e faixa horária acordada com a agência de transporte, os gastos resultantes da devolução da mercadoria e da sua posterior entrega são da responsabilidade do cliente.

Se o produto entregue estiver danificado, o cliente deverá refletir esse aspeto por escrito na nota de entrega e notificar o departamento de apoio ao cliente da Conforama num prazo não superior a 14 dias após a entrega.

8. DIREITO DE RESOLUÇÃO.

O cliente tem o direito de resolução da compra efetuada através do website da Conforama e, portanto, se não estiver satisfeito,
poderá devolver o produto num prazo máximo de catorze dias de calendário após ter adquirido a posse do(s) produto(s) ou a partir da formalização do contrato no caso de ter contratado prestações de serviços.

O direito de resolução poderá ser exercido através dos seguintes canais:
– Através do website, ao preencher o formulário Web que vai junto ao pedido de devolução.
– Através do correio eletrónico devolucoes@conforama.pt com uma explicação detalhada sobre o caso, a indicação do número do pedido e fotografias que confirmem o motivo do pedido de devolução.
– Ao contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, onde serão indicados os passos a seguir.

A devolução apenas será aceite desde que o produto não tenha sido utilizado ou montado, continue com a sua embalagem original e não tenha sofrido alterações; deverá conservar igualmente todos os seus acessórios e instruções de utilização.

No caso de o produto a devolver tiver sido reembalado ou não se encontrar na sua embalagem original e completa, este irá sofrer uma redução de 30% no seu valor inicial, que será descontado do montante a devolver. O montante reembolsado de um produto nunca poderá ser superior ao montante pago.

Os custos de devolução serão sempre assumidos pelo cliente, mesmo que o pedido se tenha realizado durante a promoção de envio gratuito. O custo de devolução será o equivalente ao dos gastos de envio sem descontos ou promoções aplicáveis.

Não se aceitarão devoluções de qualquer produto que tenha sido total ou parcialmente montado e/ou alterado e/ou utilizado.

Por motivos de higiene, não se aceitarão devoluções de produtos de descanso (colchões, sommiers, almofadas, sofá-cama ou produtos de têxtil da cama), com a exceção dos produtos que apresentem defeitos de fabrico.

Os sofás, chaises longues, sofás de canto e cadeirões são produtos com características especiais que requerem um tratamento mais específico do que o resto da gama. Por esse motivo, o departamento de apoio ao cliente da Conforama deverá analisar cada caso de forma individual.

Caso o departamento a autorize, serão gerados custos correspondentes à devolução, uma vez que este tipo de produtos requer que sejam pedidos diretamente ao fabricante.

A Conforama não pagará os gastos de serviços já prestados, como a retirada de produtos utilizados, portes de envio, etc.

O montante acordado será pago num prazo máximo de 30 dias após o envio do justificante de recolha por parte do cliente para devolucoes@conforama.pt, e uma vez que o estado do produto tenha sido verificado.

eembolso será realizado através do mesmo método de pagamentos através do qual se realizou a compra.
Deve ter em consideração que o tempo que o depósito irá demorar para estar visível na sua conta poderá variar de acordo com o método de pagamento:
– Cartão de débito: até 72 horas.
– Cartão de crédito: até ao mês de vencimento.
– PayPal: entre 6 e 10 dias.
– Cetelem: até 10 dias.

Se o produto entregue tiver defeitos ou faltarem peças, o cliente deve enviar um correio eletrónico para devolucoes@conforama.pt, num prazo não superior a 14 dias após a entrega.
No correio, o cliente deve explicar a incidência, anexar as fotografias que demonstrem o problema e assinalar no manual de instruções o número das peças danificadas ou em falta.
Deve indicar o número do pedido e a referência do produto no assunto do correio eletrónico.

O departamento de apoio ao cliente da Conforama irá avaliar o caso e irá determinar se se processa a substituição do produto, a substituição das peças ou outro tipo de solução.

As peças solicitadas aos fornecedores têm um prazo máximo de entrega de 6 semanas após a notificação da solução adotada por parte do departamento de resolução de incidências.

Não será possível processar a devolução se o produto danificado tiver sido total ou parcialmente montado e/ou alterado e/ou utilizado, seja pelo cliente ou por um dos nossos especialistas em montagem. Neste caso, apenas serão substituídas as peças com defeitos.

No caso de a Conforama autorizar a devolução, a mercadoria deve ser devolvida na sua embalagem original. Se o cliente utilizar outro tipo de embalagem que não assegure o perfeito estado do produto no transporte, o departamento reservar-se-á o direito de não processar a devolução.

9. GARANTIAS DOS PRODUTOS.

Quando um produto adquirido apresentar uma não conformidade por não corresponder às características oferecidas, apresentar defeitos que impeçam a sua utilização normal de acordo com a sua natureza,
ou não ofereça as prestações descritas para o mesmo, o cliente terá direito ao saneamento do artigo adquirido num prazo de dois anos após a compra,
sem prejuízo dos poderes do Ponto de Venda para comprovar a veracidade dos defeitos, a sua origem e o momento do seu aparecimento.
Todos os produtos possuem uma garantia de 2 anos após o momento da entrega. Esta garantia é oferecida pelo fabricante.

A Conforama não se responsabiliza pelos danos resultantes de golpes, manuseamento inadequado, utilização indevida, negligências,
desgaste por utilização habitual, montagem ou instalação incorreta (diferente da indicada no manual).
É importante salientar que este tipo de incidências não se encontra incluído na garantia e anulam a mesma.

O consumidor deverá informar o vendedor sobre a não conformidade no prazo de 2 meses.

No caso de se utilizar a garantia, a Conforama irá determinar se se opta pela reparação, substituição do artigo, desconto ou devolução.

10. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS.

Todas as informações proporcionadas durante o processo de contratação serão armazenadas pela Conforama, enquanto responsável e gestor do website,
assim como responsável pelo tratamento dos dados do pedido por conta das lojas, que para todos os efeitos será a responsável pelo ficheiro com os dados pessoais dos clientes tenham realizado a compra.

O tratamento dos dados pessoais por parte do website da Conforama e das suas lojas, assim como qualquer outra informação solicitada para o acesso e utilização do website,
será regido pelo que se encontra disposto na Política de Privacidade do website.

11. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE.

Qualquer consulta, sugestão ou reclamação em relação à venda online dos produtos e serviços pode ser realizada através do nosso Serviço de Apoio ao Cliente da Conforama:

Endereço: Conforama Portugal S.A., com sede social na Estrada Nacional, 9 Cascaisshopping 2645 546 Alcabidache.

E-mail: online@conforama.pt

Por outro lado, possuímos um serviço de apoio por telefone exclusivo para clientes online das 10h00 às 22h00 de segunda-feira a sexta-feira (dias úteis).

Tel.: 902 55 74 15 (Custo da chamada: estabelecimento da chamada e custo de uma chamada nacional de acordo com a tarifa contratada ao seu operador telefónico.)

Todas as lojas da Conforama possuem Folhas de Reclamações disponíveis para o consumidor no estabelecimento.

12. RESPONSABILIDADE.

A Conforama não garante a ausência de vírus ou elementos semelhantes nos documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e no
website que possam produzir alterações de software e hardware para o utilizador.
A utilização do nosso website e dos seus conteúdos implica a aceitação dos riscos anteriores por parte do utilizador e, assim,
o cliente isenta a Conforama de qualquer responsabilidade por todo o tipo de danos e prejuízos derivados da eventual presença de vírus ou outros elementos análogos.

A Conforama não pode garantir a execução técnica permanente do website, assim como a ausência de falhas e/ou interrupções do serviço. Também não pode garantir que o website estará sempre 100% disponível.

A responsabilidade da Conforama em relação aos produtos entregues, incluindo no âmbito das garantias contratuais ou legais aplicáveis,
está limitada ao preço dos produtos defeituosos ou não conformes. A Conforama não estará obrigada a indemnizar os danos indiretos nem qualquer outro prejuízo financeiro obtido pelo comprador ou por um terceiro.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE.

O contrato de compra e venda reger-se-á, com todos os seus termos e condições, em conformidade com a legislação espanhola em vigor.

As partes submetem-se, à sua escolha, aos tribunais do domicílio do utilizador para a resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outro foro.

Da mesma forma, nos termos do que se encontra disposto no Regulamento (UE) N.º 524/2013 aplicável em toda a União Europeia,
a Conforama disponibiliza a seguinte hiperligação sobre a resolução de litígios em linha em termos de consumo aos utilizadores do website:

https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Esse website de acesso à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL, também designada ODR). Caso o utilizador tenha um problema com uma compra ou com a prestação de um serviço online,
poderá utilizar este meio para apresentar qualquer reclamação em relação a essa compra e venda ou prestação de serviços, assim como optar pela solução extrajudicial do conflito suscitado.

Última atualização: 10 de agosto de 2016.