{"id":62,"date":"2020-11-19T11:54:48","date_gmt":"2020-11-19T11:54:48","guid":{"rendered":"http:\/\/recursoshumanos.conforama.es\/?page_id=62"},"modified":"2020-11-23T12:25:38","modified_gmt":"2020-11-23T12:25:38","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/recursoshumanos.conforama.es\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e condi\u00e7oes"},"content":{"rendered":"<div class=\"container\">\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div class=\"\" style=\"margin-top:20px;\">\n<div class=\"section border-grey\">\n    <span class=\"border-red\">Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/span>\n    <\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>1. OBJETO.<\/strong><\/p>\n<p>O presente documento tem como objeto o estabelecimento dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda de produtos e\/ou servi\u00e7os oferecidos pela Conforama atrav\u00e9s do seu website www.conforama.pt e de todos os seus subdom\u00ednios.<br \/>\n      O website www.conforama.pt \u00e9 da propriedade da Conforama Portugal S.A., com sede social na Estrada Nacional, 9 Cascaisshopping 2645 546 Alcabidache.<br \/>\n      CONT.NR: 500625980. Capital social 5.100.000 Euros. CRC Lisboa Matric NR 06911.<\/p>\n<p>Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es permanecer\u00e3o em vigor e ser\u00e3o v\u00e1lidos durante todo o per\u00edodo de tempo em que possam ser acedidos atrav\u00e9s do website.<br \/>\n      A Conforama reserva-se o direito de os alterar, sem aviso pr\u00e9vio, assim como a mudar qualquer um dos textos legais que se encontram expostos no website, de modo a ajustar os mesmos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o em vigor aplic\u00e1vel em cada momento, \u00e0s novidades jurisprudenciais e \u00e0s pr\u00e1ticas habituais de mercado.<br \/>\n      De qualquer forma, o acesso ao website ap\u00f3s a respetiva altera\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o e\/ou substitui\u00e7\u00e3o implica a aceita\u00e7\u00e3o dos mesmos por parte do utilizador.<\/p>\n<p>Tanto a navega\u00e7\u00e3o pelo website como a compra de qualquer produto envolvem a aceita\u00e7\u00e3o dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o e das condi\u00e7\u00f5es gerais de venda descritas nessa p\u00e1gina. A venda ser\u00e1 aplic\u00e1vel em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n<p>Todas as aquisi\u00e7\u00f5es de produtos e\/ou servi\u00e7os adquiridos atrav\u00e9s do website, com a pr\u00e9via identifica\u00e7\u00e3o e autentica\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do nome de utilizador e palavra-passe, ser\u00e3o consideradas como validamente realizadas pelo cliente e ser\u00e3o vinculativas.<br \/>\n      O cliente ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel pelas compras realizadas atrav\u00e9s do website por parte de um terceiro que utilize o seu nome de utilizador e palavra-passe.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>2. PROCESSO DE COMPRA.<\/strong><\/p>\n<p>Para poder iniciar o processo de compra dos produtos e\/ou servi\u00e7os apresentados no website da Conforama, \u00e9 necess\u00e1rio que os clientes se registem como utilizador ao seguir as indica\u00e7\u00f5es estabelecidas no passo 1. Uma vez que os produtos e\/ou servi\u00e7os oferecidos estejam selecionados, o utilizador dever\u00e1 seguir as fases do processo de compra indicadas a seguir:<\/p>\n<p>Passo 1. Registo como utilizador.<\/p>\n<p>Para se registar como utilizador no website, \u00e9 um requisito imprescind\u00edvel ter mais de dezoito anos de idade e proporcionar todos os dados necess\u00e1rios e identificados como obrigat\u00f3rios no formul\u00e1rio de registo.<br \/>\n      O utilizador registado assume que a sua conta de utilizador \u00e9 pessoal e intransfer\u00edvel, sendo que se poder\u00e1 registar no website como pessoas singulares ou pessoas coletivas.<br \/>\n      Cada utilizador registado ter\u00e1 uma palavra-passe de acesso, que tamb\u00e9m ser\u00e1 pessoal e intransfer\u00edvel, ter\u00e1 uma vig\u00eancia temporal limitada e dever\u00e1 cumprir alguns requisitos m\u00ednimos de extens\u00e3o e seguran\u00e7a.<br \/>\n      O utilizador poder\u00e1 alterar ou recuperar essa palavra-passe em qualquer momento, ao seguir o procedimento apresentado no website.<\/p>\n<p>O utilizador \u00e9 obrigado a notificar imediatamente a Conforama em rela\u00e7\u00e3o a qualquer facto que permita a utiliza\u00e7\u00e3o indevida dos identificadores e\/ou palavras-passe, tal como o roubo,<br \/>\n      a perda ou o acesso n\u00e3o autorizado aos mesmos, com o fim de se proceder ao seu cancelamento imediato. Enquanto esses factos n\u00e3o forem comunicados, a Conforama estar\u00e1 isenta de qualquer responsabilidade que se possa derivar da utiliza\u00e7\u00e3o indevida dos identificadores ou palavras-passe por terceiros n\u00e3o autorizados.<\/p>\n<p>Passo 2. Valida\u00e7\u00e3o do carrinho de compras.<\/p>\n<p>Uma vez que a sele\u00e7\u00e3o dos produtos e\/ou servi\u00e7os que pretende adquirir tenha sido conclu\u00edda, o cliente dever\u00e1 validar o seu carrinho de compras, onde ser\u00e3o apresentados os produtos selecionados, o n\u00famero de unidades, o pre\u00e7o dos mesmos, o prazo e os gastos de envio.<br \/>\n      Da mesma forma, dever\u00e1 selecionar a modalidade de entrega: envio ao domic\u00edlio ou recolha na loja.<\/p>\n<p>Passo 3. Proporcionar dados de fatura\u00e7\u00e3o e envio.<\/p>\n<p>O cliente, assim que validar o seu carrinho de compras, dever\u00e1 proporcionar os dados de fatura\u00e7\u00e3o e de envio dos produtos e\/ou servi\u00e7os \u00e0 Conforama, sendo que a confirma\u00e7\u00e3o da compra implica a aceita\u00e7\u00e3o dos presentes termos e condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Passo 4. Selecionar o m\u00e9todo de pagamento.<\/p>\n<p>O cliente, ap\u00f3s proporcionar os dados de fatura\u00e7\u00e3o e, conforme o caso, de envio, dever\u00e1 selecionar o m\u00e9todo de pagamento que pretende utilizar.<br \/>\n      Atualmente, o website permite os seguintes m\u00e9todos de pagamento: Cart\u00e3o, PayPal, Cart\u00e3o Conforama (caso outras compras j\u00e1 tenham sido anteriormente financiadas e \u00e9 cliente da Cetelem) e Financiamento Cetelem (caso outras compras n\u00e3o tenham sido anteriormente financiadas).<\/p>\n<p>Passo 5. Pagamento do montante total do pedido.<\/p>\n<p>O cliente, caso tenha escolhido qualquer um dos meios de pagamento a pronto (Cart\u00e3o ou PayPal) ser\u00e1 reencaminhado automaticamente pelo sistema para plataformas de pagamento online (TPV) das entidades banc\u00e1rias correspondentes.<\/p>\n<p>Passo 6. Confirma\u00e7\u00e3o da compra.<\/p>\n<p>A Conforama ir\u00e1 enviar um correio eletr\u00f3nico ao cliente no prazo m\u00e1ximo de 24 horas ap\u00f3s o momento em que o pagamento da compra seja efetivamente realizado pelo Cliente, no qual proporcionar\u00e1 um resumo do pedido com todas as caracter\u00edsticas da compra realizada.<\/p>\n<p>Este correio eletr\u00f3nico ser\u00e1 considerado um &#8220;Comprovativo de Compra&#8221;, sendo que o cliente o deve imprimir para poder realizar a recolha do pedido na loja caso tenha escolhido a modalidade de recolha na loja.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o cliente poder\u00e1 consultar e\/ou transferir a fatura na sec\u00e7\u00e3o &#8220;Os Meus Pedidos&#8221;. A confirma\u00e7\u00e3o do pedido e o Comprovativo de Compra n\u00e3o ser\u00e3o v\u00e1lidos como fatura.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>3. INFORMA\u00c7\u00d5ES DOS PRODUTOS.<\/strong><\/p>\n<p>Todas as informa\u00e7\u00f5es relativas aos produtos e\/ou servi\u00e7os apresentados no website da Conforama ser\u00e3o publicadas ao prestar grande aten\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s caracter\u00edsticas essenciais dos produtos atrav\u00e9s de descri\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas provenientes das suas empresas colaboradoras e fabricantes, assim como de fotografias que ilustram os produtos.<br \/>\n      Tudo isto \u00e9 realizado dentro do limite da t\u00e9cnica e ao respeitar os melhores padr\u00f5es do mercado.<\/p>\n<p>A cor e a tonalidade das fotografias dos produtos podem variar de acordo com o monitor em que se visualizem. Da mesma forma, as fotografias podem sofrer varia\u00e7\u00f5es de tonalidade e contraste devido \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de ilumina\u00e7\u00e3o no momento em que foram tiradas.<\/p>\n<p>Cada loja da Conforama poder\u00e1, em qualquer momento, adicionar novos produtos aos inclu\u00eddos no website. Al\u00e9m disso, as lojas reservam-se o direito de retirar ou deixar de oferecer, em qualquer momento e sem aviso pr\u00e9vio, qualquer um dos produtos oferecidos no website.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>4. OS PRE\u00c7OS E FORMAS DE PAGAMENTO.<\/strong><\/p>\n<p>Todos os produtos e\/ou servi\u00e7os oferecidos no website da Conforama t\u00eam o pre\u00e7o final do produto associado, assim como, conforme o caso, os poss\u00edveis descontos que podem ser aplicados a essa compra.<\/p>\n<p>Os pre\u00e7os de venda indicados no website s\u00e3o sempre apresentados em euros. O IVA, assim como qualquer outro imposto que seja aplic\u00e1vel, uma vez que estejam em vigor e sejam legalmente aplic\u00e1veis nesse momento,<br \/>\n      est\u00e1 inclu\u00eddo nestes pre\u00e7os, mas os gastos do servi\u00e7o de envio e\/ou montagem n\u00e3o est\u00e3o. Os gastos do servi\u00e7o de envio s\u00e3o da responsabilidade do cliente e ser\u00e3o adicionados ao montante total dos produtos selecionados.<br \/>\n      Ser\u00e1 informado sobre esses gastos antes de confirmar o pedido e concluir o processo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Todos os produtos que se vendem atrav\u00e9s do website s\u00e3o id\u00eanticos aos que se podem adquirir nas nossas lojas f\u00edsicas. No entanto, por motivos comerciais, o pre\u00e7o do produto no website pode variar em rela\u00e7\u00e3o ao respetivo pre\u00e7o na loja f\u00edsica.<\/p>\n<p>O website da Conforama e as suas lojas f\u00edsicas reservam-se o direito expresso de alterar os pre\u00e7os em qualquer momento, sem aviso pr\u00e9vio. No entanto, aplicar-se-\u00e3o as tarifas em vigor indicadas no website aquando da realiza\u00e7\u00e3o do pedido correspondente.<\/p>\n<p>A Conforama disponibiliza ao cliente v\u00e1rias formas de pagamento para a conclus\u00e3o da compra em www.conforama.pt<br \/>\n      &#8211; Cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito: Visa, Visa Electron e Master Card.<br \/>\n      &#8211; PayPal.<br \/>\n      &#8211; Cart\u00e3o Conforama (oferecida pela Cetelem).<br \/>\n      &#8211; Financiamento Cetelem a 3, 6, 12 ou 24 meses sem juros.\n    <\/p>\n<p>Todos os meios de pagamento disponibilizados pela Conforama est\u00e3o sujeitos a comprova\u00e7\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es por parte das entidades emissoras do meio de pagamento (emissores do cart\u00e3o e\/ou emissores das contas de pagamento),<br \/>\n      mas se essa entidade n\u00e3o autorizar o pagamento, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel continuar com o processo de compra iniciado, sendo que o pedido ficar\u00e1 automaticamente cancelado e a compra e venda do Produto ou Produtos solicitados ser\u00e1 considerada como n\u00e3o realizada.<\/p>\n<p>No website da Conforama todas as transa\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas atrav\u00e9s de sistemas de pagamento seguro. Os dados confidenciais do pagamento s\u00e3o transmitidos diretamente e de forma encriptada (SSL) para a entidade banc\u00e1ria.<br \/>\n      O website possui os certificados SSL da Norton Secured (powered by VeriSign) e com os certificados de seguran\u00e7a de transa\u00e7\u00f5es online Verified by VISA e MasterCard SecureCode.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>5. DISPONIBILIDADE.<\/strong><\/p>\n<p>A disponibilidade e os prazos de entrega de todos os produtos oferecidos no website da Conforama ir\u00e3o variar de acordo com a fam\u00edlia a que perten\u00e7a, \u00e0s medidas e \u00e0 prov\u00edncia de entrega.<br \/>\n      Os prazos de entrega est\u00e3o indicados na p\u00e1gina de cada produto e s\u00e3o apresentados em dias \u00fateis (de segunda-feira a sexta-feira).<br \/>\n      Come\u00e7ar\u00e3o a contar a partir da confirma\u00e7\u00e3o do pagamento na conta banc\u00e1ria da Conforama ou, no caso dos pedidos financiados, da aceita\u00e7\u00e3o definitiva por parte da Cetelem.<br \/>\n      Os artigos ser\u00e3o entregues no prazo acordado, salvo se o cliente pretender receber a mercadoria posteriormente \u00e0 data prevista.<br \/>\n      Al\u00e9m disso, a conformidade do seu pedido implica a aceita\u00e7\u00e3o dos prazos de entrega determinados para cada produto.<\/p>\n<p>Por vezes, por causas alheias \u00e0 Conforama, o prazo pode sofrer um atraso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data de entrega prevista.<br \/>\n      Neste caso, o comprador poder\u00e1 anular o pedido atrav\u00e9s de comunica\u00e7\u00e3o por correio eletr\u00f3nico sobre a sua inten\u00e7\u00e3o de o anular, avan\u00e7ando-se com a devolu\u00e7\u00e3o do montante no prazo m\u00e1ximo de 14 dias ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o.<br \/>\n      O incumprimento do prazo de entrega n\u00e3o ser\u00e1 considerado como tal caso tenha havido um atraso por vontade pr\u00f3pria ou caso n\u00e3o tenha sido poss\u00edvel localizar o comprador atrav\u00e9s dos dados proporcionados pelo mesmo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>6. CONDI\u00c7\u00d5ES DE RECOLHA NA LOJA.<\/strong><\/p>\n<p>Os produtos cuja compra tenha sido realizada atrav\u00e9s do website da Conforama poder\u00e3o ser recolhidos na loja que o cliente escolha ao formalizar o respetivo pedido.<\/p>\n<p>Uma vez que tenha sido realizado um pedido para recolha na loja, o cliente poder\u00e1 passar pela mesma para o recolher a partir das 2 horas seguintes a ter recebido o SMS e\/ou correio eletr\u00f3nico de confirma\u00e7\u00e3o de disponibilidade dos seus produtos.<br \/>\n      A entrega do pedido ser\u00e1 realizada no ponto de recolha de mercadoria da loja e dentro do hor\u00e1rio de recolha de mercadoria indicado no website, que pode variar de uma loja para outra.<\/p>\n<p>Os produtos adquiridos dever\u00e3o ser retirados do armaz\u00e9m da loja num prazo m\u00e1ximo de sete dias \u00fateis ap\u00f3s a data de rece\u00e7\u00e3o do SMS e\/ou correio eletr\u00f3nico de confirma\u00e7\u00e3o da disponibilidade do seu pedido.<\/p>\n<p>Caso pretenda recolher o pedido pessoalmente, o cliente dever\u00e1 deslocar-se \u00e0 loja escolhida ao formalizar o pedido e apresentar o seu Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o\/Bilhete de Identidade ou Passaporte original em vigor e uma fotoc\u00f3pia do mesmo (caso n\u00e3o possua uma, o cliente autoriza que se fa\u00e7a uma fotoc\u00f3pia do mesmo no ponto de venda) e mostrar o comprovativo de compra.<\/p>\n<p>Caso pretenda que o pedido seja recolhido por um terceiro que n\u00e3o seja o cliente (&#8220;Pessoa Autorizada para o Levantamento&#8221;),<br \/>\n      a pessoa autorizada dever\u00e1 apresentar o comprovativo enviado por correio eletr\u00f3nico em conjunto com uma autoriza\u00e7\u00e3o para a recolha<br \/>\n      (&#8220;Autoriza\u00e7\u00e3o para a Recolha&#8221;) assinada e preenchida pelo cliente com os dados completos do Cliente e da pessoa autorizada para o levantamento<br \/>\n      (nome, apelidos, n\u00famero do Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o\/Bilhete de Identidade ou Passaporte em vigor e endere\u00e7o), o local, a data e o objeto da autoriza\u00e7\u00e3o;<br \/>\n      e uma fotoc\u00f3pia do Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o\/Bilhete de Identidade ou passaporte em vigor do Cliente.<br \/>\n      \u00c9 imprescind\u00edvel que a Pessoa Autorizada se identifique atrav\u00e9s do seu Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o\/Bilhete de Identidade ou passaporte originais e em vigor e que proporcione uma fotoc\u00f3pia do mesmo<br \/>\n      (caso n\u00e3o possua uma, o cliente autoriza que se fa\u00e7a uma fotoc\u00f3pia do documento de identifica\u00e7\u00e3o no ponto de venda).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>7. CONDI\u00c7\u00d5ES DE ENVIO AO DOMIC\u00cdLIO.<\/strong><\/p>\n<p>Os produtos cuja compra tenha sido realizada atrav\u00e9s do website da Conforama poder\u00e3o ser enviados para o endere\u00e7o postal indicado pelo cliente no formul\u00e1rio de pedido, sendo que o mesmo n\u00e3o pode corresponder a uma caixa postal de correios ou lugares p\u00fablicos, tal como a via p\u00fablica, pra\u00e7as, esta\u00e7\u00f5es, aeroportos ou outros espa\u00e7os semelhantes.<\/p>\n<p>A entrega ser\u00e1 realizada num prazo aproximado de 10 dias \u00fateis, excluindo s\u00e1bados, domingos e feriados, para os artigos dispon\u00edveis no armaz\u00e9m.<br \/>\n      Os per\u00edodos de tempo para os diferentes m\u00e9todos de envio s\u00e3o estimados e come\u00e7am a contar a partir do momento em que o pedido saia dos armaz\u00e9ns da Conforama<br \/>\n      (estado do pedido &#8220;Em tr\u00e2nsito&#8221;). Em promo\u00e7\u00f5es especiais como saldos e\/ou envios gratuitos, podem ocorrer atrasos na sa\u00edda dos pedidos.<\/p>\n<p>O prazo de entrega dos artigos que n\u00e3o se encontrem dispon\u00edveis no armaz\u00e9m ir\u00e1 variar de acordo com a disponibilidade do fabricante e ser\u00e1 adaptado ao que foi indicado aquando da compra.<br \/>\n      Em pedidos com v\u00e1rios produtos, como m\u00f3veis, colch\u00f5es, decora\u00e7\u00e3o&#8230;, \u00e9 poss\u00edvel que se realize em diferentes entregas.<\/p>\n<p>A mercadoria apenas se poder\u00e1 reter nos nossos armaz\u00e9ns durante um m\u00e1ximo de 30 dias ap\u00f3s a data habitual de entrega. Uma vez que este prazo tenha terminado, o armazenamento dessa mercadoria ter\u00e1 um custo adicional de 10% mensal do valor do pedido.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, se a pessoa respons\u00e1vel pela rece\u00e7\u00e3o da mercadoria n\u00e3o se encontrar no domic\u00edlio de entrega na data e faixa hor\u00e1ria acordada com a ag\u00eancia de transporte, os gastos resultantes da devolu\u00e7\u00e3o da mercadoria e da sua posterior entrega s\u00e3o da responsabilidade do cliente.<\/p>\n<p>Se o produto entregue estiver danificado, o cliente dever\u00e1 refletir esse aspeto por escrito na nota de entrega e notificar o departamento de apoio ao cliente da Conforama num prazo n\u00e3o superior a 14 dias ap\u00f3s a entrega.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>8. DIREITO DE RESOLU\u00c7\u00c3O.<\/strong><\/p>\n<p>O cliente tem o direito de resolu\u00e7\u00e3o da compra efetuada atrav\u00e9s do website da Conforama e, portanto, se n\u00e3o estiver satisfeito,<br \/>\n      poder\u00e1 devolver o produto num prazo m\u00e1ximo de catorze dias de calend\u00e1rio ap\u00f3s ter adquirido a posse do(s) produto(s) ou a partir da formaliza\u00e7\u00e3o do contrato no caso de ter contratado presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os.<\/p>\n<p>O direito de resolu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser exercido atrav\u00e9s dos seguintes canais:<br \/>\n    &#8211; Atrav\u00e9s do website, ao preencher o formul\u00e1rio Web que vai junto ao pedido de devolu\u00e7\u00e3o.<br \/>\n    &#8211; Atrav\u00e9s do correio eletr\u00f3nico devolucoes@conforama.pt com uma explica\u00e7\u00e3o detalhada sobre o caso, a indica\u00e7\u00e3o do n\u00famero do pedido e fotografias que confirmem o motivo do pedido de devolu\u00e7\u00e3o.<br \/>\n    &#8211; Ao contactar o Servi\u00e7o de Apoio ao Cliente, onde ser\u00e3o indicados os passos a seguir.<\/p>\n<p>A devolu\u00e7\u00e3o apenas ser\u00e1 aceite desde que o produto n\u00e3o tenha sido utilizado ou montado, continue com a sua embalagem original e n\u00e3o tenha sofrido altera\u00e7\u00f5es; dever\u00e1 conservar igualmente todos os seus acess\u00f3rios e instru\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No caso de o produto a devolver tiver sido reembalado ou n\u00e3o se encontrar na sua embalagem original e completa, este ir\u00e1 sofrer uma redu\u00e7\u00e3o de 30% no seu valor inicial, que ser\u00e1 descontado do montante a devolver. O montante reembolsado de um produto nunca poder\u00e1 ser superior ao montante pago.<\/p>\n<p>Os custos de devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e3o sempre assumidos pelo cliente, mesmo que o pedido se tenha realizado durante a promo\u00e7\u00e3o de envio gratuito. O custo de devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o equivalente ao dos gastos de envio sem descontos ou promo\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p>\n<p>N\u00e3o se aceitar\u00e3o devolu\u00e7\u00f5es de qualquer produto que tenha sido total ou parcialmente montado e\/ou alterado e\/ou utilizado.<\/p>\n<p>Por motivos de higiene, n\u00e3o se aceitar\u00e3o devolu\u00e7\u00f5es de produtos de descanso (colch\u00f5es, sommiers, almofadas, sof\u00e1-cama ou produtos de t\u00eaxtil da cama), com a exce\u00e7\u00e3o dos produtos que apresentem defeitos de fabrico.<\/p>\n<p>Os sof\u00e1s, chaises longues, sof\u00e1s de canto e cadeir\u00f5es s\u00e3o produtos com caracter\u00edsticas especiais que requerem um tratamento mais espec\u00edfico do que o resto da gama. Por esse motivo, o departamento de apoio ao cliente da Conforama dever\u00e1 analisar cada caso de forma individual.<\/p>\n<p>Caso o departamento a autorize, ser\u00e3o gerados custos correspondentes \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o, uma vez que este tipo de produtos requer que sejam pedidos diretamente ao fabricante.<\/p>\n<p>A Conforama n\u00e3o pagar\u00e1 os gastos de servi\u00e7os j\u00e1 prestados, como a retirada de produtos utilizados, portes de envio, etc.<\/p>\n<p>O montante acordado ser\u00e1 pago num prazo m\u00e1ximo de 30 dias ap\u00f3s o envio do justificante de recolha por parte do cliente para devolucoes@conforama.pt, e uma vez que o estado do produto tenha sido verificado.<\/p>\n<p>eembolso ser\u00e1 realizado atrav\u00e9s do mesmo m\u00e9todo de pagamentos atrav\u00e9s do qual se realizou a compra.<br \/>\n      Deve ter em considera\u00e7\u00e3o que o tempo que o dep\u00f3sito ir\u00e1 demorar para estar vis\u00edvel na sua conta poder\u00e1 variar de acordo com o m\u00e9todo de pagamento:<br \/>\n      &#8211; Cart\u00e3o de d\u00e9bito: at\u00e9 72 horas.<br \/>\n      &#8211; Cart\u00e3o de cr\u00e9dito: at\u00e9 ao m\u00eas de vencimento.<br \/>\n      &#8211; PayPal: entre 6 e 10 dias.<br \/>\n      &#8211; Cetelem: at\u00e9 10 dias.<\/p>\n<p>Se o produto entregue tiver defeitos ou faltarem pe\u00e7as, o cliente deve enviar um correio eletr\u00f3nico para devolucoes@conforama.pt, num prazo n\u00e3o superior a 14 dias ap\u00f3s a entrega.<br \/>\n      No correio, o cliente deve explicar a incid\u00eancia, anexar as fotografias que demonstrem o problema e assinalar no manual de instru\u00e7\u00f5es o n\u00famero das pe\u00e7as danificadas ou em falta.<br \/>\n      Deve indicar o n\u00famero do pedido e a refer\u00eancia do produto no assunto do correio eletr\u00f3nico.<\/p>\n<p>O departamento de apoio ao cliente da Conforama ir\u00e1 avaliar o caso e ir\u00e1 determinar se se processa a substitui\u00e7\u00e3o do produto, a substitui\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as ou outro tipo de solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>As pe\u00e7as solicitadas aos fornecedores t\u00eam um prazo m\u00e1ximo de entrega de 6 semanas ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o adotada por parte do departamento de resolu\u00e7\u00e3o de incid\u00eancias.<\/p>\n<p>N\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel processar a devolu\u00e7\u00e3o se o produto danificado tiver sido total ou parcialmente montado e\/ou alterado e\/ou utilizado, seja pelo cliente ou por um dos nossos especialistas em montagem. Neste caso, apenas ser\u00e3o substitu\u00eddas as pe\u00e7as com defeitos.<\/p>\n<p>No caso de a Conforama autorizar a devolu\u00e7\u00e3o, a mercadoria deve ser devolvida na sua embalagem original. Se o cliente utilizar outro tipo de embalagem que n\u00e3o assegure o perfeito estado do produto no transporte, o departamento reservar-se-\u00e1 o direito de n\u00e3o processar a devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>9. GARANTIAS DOS PRODUTOS.<\/strong><\/p>\n<p>Quando um produto adquirido apresentar uma n\u00e3o conformidade por n\u00e3o corresponder \u00e0s caracter\u00edsticas oferecidas, apresentar defeitos que impe\u00e7am a sua utiliza\u00e7\u00e3o normal de acordo com a sua natureza,<br \/>\n      ou n\u00e3o ofere\u00e7a as presta\u00e7\u00f5es descritas para o mesmo, o cliente ter\u00e1 direito ao saneamento do artigo adquirido num prazo de dois anos ap\u00f3s a compra,<br \/>\n      sem preju\u00edzo dos poderes do Ponto de Venda para comprovar a veracidade dos defeitos, a sua origem e o momento do seu aparecimento.<br \/>\n      Todos os produtos possuem uma garantia de 2 anos ap\u00f3s o momento da entrega. Esta garantia \u00e9 oferecida pelo fabricante.<\/p>\n<p>A Conforama n\u00e3o se responsabiliza pelos danos resultantes de golpes, manuseamento inadequado, utiliza\u00e7\u00e3o indevida, neglig\u00eancias,<br \/>\n      desgaste por utiliza\u00e7\u00e3o habitual, montagem ou instala\u00e7\u00e3o incorreta (diferente da indicada no manual).<br \/>\n      \u00c9 importante salientar que este tipo de incid\u00eancias n\u00e3o se encontra inclu\u00eddo na garantia e anulam a mesma.<\/p>\n<p>O consumidor dever\u00e1 informar o vendedor sobre a n\u00e3o conformidade no prazo de 2 meses.<\/p>\n<p>No caso de se utilizar a garantia, a Conforama ir\u00e1 determinar se se opta pela repara\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o do artigo, desconto ou devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>10. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS.<\/strong><\/p>\n<p>Todas as informa\u00e7\u00f5es proporcionadas durante o processo de contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e3o armazenadas pela Conforama, enquanto respons\u00e1vel e gestor do website,<br \/>\n      assim como respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados do pedido por conta das lojas, que para todos os efeitos ser\u00e1 a respons\u00e1vel pelo ficheiro com os dados pessoais dos clientes tenham realizado a compra.<\/p>\n<p>O tratamento dos dados pessoais por parte do website da Conforama e das suas lojas, assim como qualquer outra informa\u00e7\u00e3o solicitada para o acesso e utiliza\u00e7\u00e3o do website,<br \/>\n      ser\u00e1 regido pelo que se encontra disposto na Pol\u00edtica de Privacidade do website.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>11. SERVI\u00c7O DE APOIO AO CLIENTE.<\/strong><\/p>\n<p>Qualquer consulta, sugest\u00e3o ou reclama\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 venda online dos produtos e servi\u00e7os pode ser realizada atrav\u00e9s do nosso Servi\u00e7o de Apoio ao Cliente da Conforama:<\/p>\n<p>Endere\u00e7o: Conforama Portugal S.A., com sede social na Estrada Nacional, 9 Cascaisshopping 2645 546 Alcabidache.<\/p>\n<p>E-mail: online@conforama.pt<\/p>\n<p>Por outro lado, possu\u00edmos um servi\u00e7o de apoio por telefone exclusivo para clientes online das 10h00 \u00e0s 22h00 de segunda-feira a sexta-feira (dias \u00fateis).<\/p>\n<p>Tel.: 902 55 74 15 (Custo da chamada: estabelecimento da chamada e custo de uma chamada nacional de acordo com a tarifa contratada ao seu operador telef\u00f3nico.)<\/p>\n<p>Todas as lojas da Conforama possuem Folhas de Reclama\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para o consumidor no estabelecimento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>12. RESPONSABILIDADE.<\/strong><\/p>\n<p>A Conforama n\u00e3o garante a aus\u00eancia de v\u00edrus ou elementos semelhantes nos documentos eletr\u00f3nicos e ficheiros armazenados no seu sistema inform\u00e1tico e no<br \/>\n      website que possam produzir altera\u00e7\u00f5es de software e hardware para o utilizador.<br \/>\n      A utiliza\u00e7\u00e3o do nosso website e dos seus conte\u00fados implica a aceita\u00e7\u00e3o dos riscos anteriores por parte do utilizador e, assim,<br \/>\n      o cliente isenta a Conforama de qualquer responsabilidade por todo o tipo de danos e preju\u00edzos derivados da eventual presen\u00e7a de v\u00edrus ou outros elementos an\u00e1logos.<\/p>\n<p>A Conforama n\u00e3o pode garantir a execu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica permanente do website, assim como a aus\u00eancia de falhas e\/ou interrup\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o. Tamb\u00e9m n\u00e3o pode garantir que o website estar\u00e1 sempre 100% dispon\u00edvel.<\/p>\n<p>A responsabilidade da Conforama em rela\u00e7\u00e3o aos produtos entregues, incluindo no \u00e2mbito das garantias contratuais ou legais aplic\u00e1veis,<br \/>\n      est\u00e1 limitada ao pre\u00e7o dos produtos defeituosos ou n\u00e3o conformes. A Conforama n\u00e3o estar\u00e1 obrigada a indemnizar os danos indiretos nem qualquer outro preju\u00edzo financeiro obtido pelo comprador ou por um terceiro.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>12. LEGISLA\u00c7\u00c3O APLIC\u00c1VEL E JURISDI\u00c7\u00c3O COMPETENTE.<\/strong><\/p>\n<p>O contrato de compra e venda reger-se-\u00e1, com todos os seus termos e condi\u00e7\u00f5es, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o espanhola em vigor.<\/p>\n<p>As partes submetem-se, \u00e0 sua escolha, aos tribunais do domic\u00edlio do utilizador para a resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos e com ren\u00fancia a qualquer outro foro.<\/p>\n<p>Da mesma forma, nos termos do que se encontra disposto no Regulamento (UE) N.\u00ba 524\/2013 aplic\u00e1vel em toda a Uni\u00e3o Europeia,<br \/>\n      a Conforama disponibiliza a seguinte hiperliga\u00e7\u00e3o sobre a resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios em linha em termos de consumo aos utilizadores do website:<\/p>\n<p>https:\/\/webgate.ec.europa.eu\/odr\/main\/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage<\/p>\n<p>Esse website de acesso \u00e0 Plataforma Europeia de Resolu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios em Linha (RLL, tamb\u00e9m designada ODR). Caso o utilizador tenha um problema com uma compra ou com a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o online,<br \/>\n      poder\u00e1 utilizar este meio para apresentar qualquer reclama\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a essa compra e venda ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, assim como optar pela solu\u00e7\u00e3o extrajudicial do conflito suscitado.<\/p>\n<p>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 10 de agosto de 2016.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; Termos e Condi\u00e7\u00f5es &nbsp; 1. OBJETO. O presente documento tem como objeto o estabelecimento dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda de produtos e\/ou servi\u00e7os oferecidos pela Conforama atrav\u00e9s do seu website www.conforama.pt e de todos os seus subdom\u00ednios. 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